Salamanca 21/22 maio - IV ENCONTRO DE REITORES
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CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO “IV ENCONTRO DE REITORES – UNIVERSIA 2018”

1. OBJETO
As presentes Condições Gerais (doravante, "as Condições") têm como objetivo estabelecer as normas que regularão a prestação dos serviços e o tratamento dos dados de carácter pessoal que Banco Santander, S.A. com domicílio postal para estes efeitos em Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda, 28660 Boadilla del Monte (Madrid), com NIF número A-39000013 e com endereço de correio eletrónico de contacto organizacionivencontroreitoresuniversia@universia.net (doravante, “Banco Santander”), realize em virtude da prestação de tais serviços aos utilizadores da internet (doravante, no singular, o "UTILIZADOR" e, no plural, os "UTILIZADORES") através do sítio http://www.universiasalamanca2018.com (doravante, o PORTAL).

A prestação dos serviços estará sempre condicionada à aceitação do Aviso Legal do PORTAL, das presentes Condições Gerais e Política de Privacidade e da Política de Cookies.
O Banco Santander reserva-se o direito de negar em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indemnização, o acesso aos serviços oferecidos através do PORTAL aos UTILIZADORES que não cumpram as presentes Condições Gerais e Política de Privacidade, o Aviso Legal e a Política de Cookies. O Banco Santander poderá eliminar o Perfil do UTILIZADOR infrator caso tenha motivos razoáveis para entender que foi realizado um uso que viola as presentes Condições.

Os serviços prestados através do PORTAL são os seguintes:

1. Fornecer informação sobre o IV Encontro de Reitores – Universia 2018, que se realizará na cidade de Salamanca (Espanha) nos dias 21 e 22 de maio de 2018 (doravante, o Encontro).
2. Servir de fórum virtual onde se realizem debates online com a participação de todos os UTILIZADORES que, registados através do formulário estabelecido para o efeito no PORTAL, o pretendam fazer.
3. Permitir aos UTILIZADORES registados que desejem inscrever-se para assistir presencialmente ao Encontro.
4. Permitir aos UTILIZADORES registados e inscritos assistir presencialmente ao Encontro, desenvolver Networking com os demais participantes no Encontro utilizando para isso determinados instrumentos proporcionados pelo PORTAL e pela App.

Todos os serviços têm carácter gratuito e os Utilizadores podem cancelá-los em qualquer momento, dirigindo-se ao Banco Santander nas moradas indicadas na secção "Política de Privacidade".
Para se poder registar no PORTAL, participar ativamente nos debates, inscrever-se para assistir presencialmente ao evento e usar os serviços de networking é necessário ser maior de idade. Neste sentido, o Utilizador confirma e garante que tem idade igual ou superior a 18 anos.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Condições do serviço de fornecimento de informação

A utilização do serviço de fornecimento de informação sobre o IV Encontro de Reitores – Universia 2018 é gratuita, voluntária e não implica a necessidade de se registar no PORTAL nem de cumprir nenhum outro requisito.
Qualquer UTILIZADOR que pretenda poderá aceder à informação contida no PORTAL, respeitando em todas as circunstâncias o estabelecido no presente documento e no Aviso Legal do mesmo.

2.2. Condições do serviço de participação nos debates online

a) Requisitos para participar
Para poder participar nos debates online através do PORTAL é requisito indispensável registar-se no mesmo.
Para isso terá que preencher o formulário de registo habilitado para o efeito, no qual se incluem os dados pessoais:
⦁ Nome
⦁ Apelidos
⦁ Universidade
⦁ Cargo
⦁ País

b) Implicações da participação
Esta participação implica que:
⦁ Os dados do nome e apelidos do UTILIZADOR participante serão visíveis para os demais participantes.
⦁ Os comentários do participante no debate serão visíveis para os demais participantes.
⦁ O UTILIZADOR participante receberá notificações via e-mail e push (se tiver a App do Encontro descarregada e estiver registado neste serviço), relacionadas com o desenvolvimento dos debates.

c) Condições aplicáveis à inclusão de comentários nos debates
Em relação à introdução de comentários nos Debates, o UTILIZADOR obriga-se a não introduzir comentários que possam ser ofensivos, infamantes, injuriosos ou caluniosos para terceiros, contrários à moral, ordem pública, ou dignidade das pessoas, ou que de qualquer outra maneira possam ser ilícitos ou ilegais ou causar um dano ou prejuízo a terceiros.

O Banco Santander reserva-se o direito de eliminar imediatamente e sem aviso prévio os comentários que a seu ver não cumpram o disposto no parágrafo anterior.

2.3. Condições do serviço de inscrição para a assistência presencial ao Encontro
Os UTILIZADORES que se tenham registado no PORTAL e que queiram assistir presencialmente ao Encontro poderão inscrever-se através de um formulário habilitado para o efeito na zona privada do seu perfil no PORTAL.
a) Inscrição pessoal
Para isso, o UTILIZADOR deverá fornecer os seguintes dados de carácter pessoal: nome, apelidos, e-mail, telefone, país, nacionalidade e BI/CC ou Passaporte.
No caso de ter sido convidado pelo Banco Santander a assistir ao Encontro, assumindo este as despesas de alojamento e alimentação associadas aos dias de realização do Encontro, o UTILIZADOR deverá igualmente indicar os dados pessoais a que se faz referência no parágrafo anterior, indicar se necessita de alojamento e os dados dos seus voos, datas de estadia na cidade e o seu número de cartão de crédito para que o Banco Santander faça a gestão do seu alojamento na cidade de Salamanca durante o Encontro.
A este respeito, informa-se os UTILIZADORES de que os seus dados pessoais e os do seu cartão de crédito serão comunicados ao hotel selecionado para a sua estadia apenas para efeitos de realizar a reserva de quarto em seu nome. Não será realizada qualquer cobrança no cartão de crédito fornecido por motivo de alojamento e pequeno-almoço, salvo qualquer outro serviço oferecido pelo hotel e que o UTILIZADOR decida realizar, que será pago pelo mesmo e poderá ser debitado no cartão mencionado.
Em relação aos dados do hotel atribuído serão comunicados ao UTILIZADOR em datas próximas ao Encontro.

b) Inscrição de acompanhante pessoal e de acompanhante académico
Os UTILIZADORES que assistirem presencialmente ao Encontro e que sejam acompanhados por outras pessoas, ou seja, acompanhantes pessoais e acompanhantes académicos, (doravante, terceiros) poderão inscrever os mesmos nos respetivos formulários habilitados para o efeito na zona privada do seu perfil no PORTAL.
O Banco Santander não cobrirá as despesas de alojamento nem estadia dos terceiros salvo caso o UTILIZADOR deseje que o Banco Santander faça a gestão da reserva de hotel para os dias do Encontro de terceiros. Neste caso, será necessário que o UTILIZADOR indique as datas de chegada a Salamanca (os dias de deslocação a Salamanca e hora de chegada e saída), de estadia na cidade e de cartão de crédito. Para poder gerir as reservas, o Banco Santander comunicará os dados do terceiro ao hotel correspondente. O fornecimento do número de cartão de crédito é obrigatório para poder gerir a reserva.
Nem o Banco Santander nem o hotel do alojamento realizarão qualquer débito no cartão antes da estadia do terceiro no hotel. Assim que tenha ocorrido a estadia do mesmo no hotel, ser-lhe-á cobrado o quarto e o pequeno-almoço, além do preço correspondente a serviços de que o terceiro tenha desfrutado durante a sua estadia no mesmo.
A estes e com respeito aos dados pessoais de terceiros recolhidos no formulário, o UTILIZADOR garante ao Banco Santander que obteve a pertinente autorização dos titulares dos dados para comunicá-los ao mesmo e que é o único responsável pela comunicação dos mesmos sem qualquer responsabilidade para o Banco Santander por razão desta comunicação, sem prejuízo dos compromissos que se reúnem no parágrafo seguinte.
Além disso:
(i) garante ao Banco Santander que tem a autorização e o consentimento do titular dos dados pessoais facultados para efetuar a sua inscrição no Encontro, respondendo pelos danos, prejuízos e sanções que se possam gerar em caso de incumprimento, falsidade ou inexatidão desta garantia; e
(ii) fica informado de que o Banco Santander, como recetor dos dados pessoais, assume os seguintes compromissos e garantias:
1. Apenas serão tratados os dados pessoais para atender o pedido de inscrição no Encontro.
2. O Banco Santander não aplicará os dados pessoais nem os utilizará para um fim diferente do anterior.
3. Os dados pessoais não serão comunicados, nem mesmo para fins de conservação, a outras pessoas.
4. O Banco Santander conservará, devidamente bloqueados, os dados pessoais enquanto puderem ser derivadas responsabilidades por razão do seu processamento;
5. O Banco Santander irá adotar, nos termos previstos na LOPD e nas respetivas normas de execução, entre as quais o Regulamento relativo a Medidas de segurança aprovado pelo Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, as medidas de índole técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança da direção e que evitem a respetiva alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado.
6. O Banco Santander obriga-se a guardar a máxima reserva e confidencialidade da direção, adotando as medidas necessárias para evitar a sua divulgação, obrigação que se manterá de forma indefinida após a conclusão da prestação deste serviço.

2.4. Condições do serviço de realização de Networking entre os UTILIZADORES

a) Âmbito do serviço
O objetivo deste serviço gratuito é permitir que, relativamente aos UTILIZADORES que participem presencialmente no Encontro possam, se assim o entenderem, desenvolver ações de networking, isto é, que perante a disponibilização de ferramentas – o PORTAL e a App do Encontro – os participantes possam potenciar relações de colaboração pessoais, empresariais e académicas no âmbito do Encontro.

b) Requisitos para a utilização do serviço
Como já referimos neste documento, para poder utilizar este serviço é indispensável estar registado no Portal e ter-se inscrito para assistir presencialmente ao mesmo.
Além dos requisitos anteriores, será necessário que o Utilizador interessado tenha autorizado expressamente, através da marcação voluntária da caixa prevista para o efeito no formulário de inscrição, que o Banco Santander apresente o respetivo perfil no diretório do Encontro (doravante, o Diretório). A este respeito, os dados apresentados publicamente são:
⦁ Nome
⦁ Apelidos
⦁ Universidade
⦁ Cargo
⦁ País

c) Funcionamento do serviço

c.1 Funcionamento do serviço através do Portal
Após a inscrição para participar presencialmente no Encontro e de autorizar expressamente a publicação do seu perfil no Diretório, o Utilizador poderá, através da área de networking no seu perfil pessoal no Portal, solicitar e, se for o caso, agendar uma reunião com um ou vários outros Utilizadores do serviço. Da mesma forma, será possível reservar uma sala nas instalações onde seja realizado o Encontro para a realização da referida reunião.

⦁ Solicitar e agendar reunião: através do separador "Networking" (As minhas reuniões) que se encontra na área de acesso privado do Utilizador, no Portal, o Utilizador poderá acompanhar as suas reuniões, solicitar novas reuniões e aceder à sua agenda personalizada de forma direta.
⦁ Agenda personalizada: através do separador "Agenda personalizada" localizada na zona de acesso privado do Utilizador no Portal, o Utilizador poderá aceder à sua agenda.

c.2 Funcionamento do serviço através da App do Encontro
Os Utilizadores que tenham transferido a App do Encontro e que cumpram os requisitos indicados no parágrafo b) supra, poderão utilizar a mesma para aceder aos serviços de networking que, no caso da App, além de incluir a possibilidade de concertar e agendar reuniões e de reservar salas, se for o caso, permitirá contactar outro Utilizador inscrito através de um serviço de chat ou mensagens instantâneas.
O chat permitirá que os Utilizadores comuniquem com outros participantes que disponham do mesmo, ficando visível a estes os respetivos dados de nome e apelidos. Adicionalmente, o serviço irá oferecer a possibilidade de procurar outros Utilizadores no diretório, através da inclusão de dados como o nome e apelidos, a universidade e o país de origem.

3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O UTILIZADOR será o único responsável pela utilização de qualquer um dos serviços oferecidos e pelo cumprimento destas condições na sua totalidade. Consequentemente, o UTILIZADOR obriga-se a manter secreto, com carácter de informação confidencial e reservada, os seus códigos de acesso, palavras-passe ou semelhantes utilizados para aceder ao Portal ou a qualquer um dos serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda a natureza derivados da utilização incorreta pelo próprio ou por terceiros, tanto contra o mesmo UTILIZADOR, sendo considerados os danos que possa sofrer em consequência da sua negligência, como aqueles que possam ser sofridos pelo Banco Santander em sequência do incumprimento das presentes condições.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA UTILIZAÇÃO DA APP DO ENCONTRO
A transferência, acesso e utilização pelos UTILIZADORES da App do Encontro serão regidos pelo disposto nas presentes Condições e no Aviso Legal do PORTAL em tudo o que seja aplicável. Nomeadamente, são aplicáveis os seguintes parágrafos:
1. As condições de utilização dos serviços são reguladas pelo estabelecido no parágrafo "2. - Condições de utilização dos serviços" nas Condições.
2. A responsabilidade do UTILIZADOR é regulada pelo estabelecido no parágrafo "3. - Responsabilidade do Utilizador" das presentes Condições.
3. Em matéria de garantias e responsabilidade aplica-se o parágrafo "5. - Exclusão de Garantias e de Responsabilidade" do Aviso Legal.
4. Para tudo o que seja referente aos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial das APLICAÇÕES, aplica-se o estipulado no parágrafo "6. - Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial" do Aviso Legal
5. Relativamente à legislação e jurisdição aplicáveis, aplica-se o estipulado no parágrafo das presentes Condições.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Âmbito
O objetivo da política de privacidade é informar o UTILIZADOR sobre o processamento dos dados de carácter pessoal introduzidos durante o registo no Portal e sobre a utilização dos serviços oferecidos através deste, cuja responsabilidade de processamento caiba ao Banco Santander S.A.
5.2. Identidade do responsável pelo processamento
Banco Santander, com o NIF A-39000013.
5.3. Dados de contacto do responsável
Endereço postal: Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda 28660 Boadilla del Monte (Madrid)
Endereço de correio eletrónico de contacto: organizacionivencuentrorectoresuniversia@universia.net
5.4. Inclusão dos seus dados em ficheiro registado junto da AEPD
Os dados pessoais por nós processados serão integrados num ficheiro do qual o Banco Santander será o titular e que ficará devidamente inscrito no Registo da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
5.5. Finalidade do tratamento
a. Descrição da finalidade do tratamento
a.1. Processamento dos dados pessoais fornecidos durante o registo no Portal
Iremos processar os dados pessoais relativos ao nome, apelidos, e-mail, país, universidade e cargo que venhamos a receber através do formulário de registo no Portal para podermos gerir o seu acesso e participação nos debates online que se realizem a partir do Portal.
a.2. Processamento de dados pessoais introduzidos durante o processo de inscrição para a assistência presencial ao Encontro
Iremos processar os dados pessoais relativos ao nome, apelidos, e-mail, telefone, país, nacionalidade, BI/CC/Passaporte e, se for o caso, número de cartão de crédito que venhamos a receber através do formulário de inscrição presencial no Encontro no Portal com vista a gerir a participação no mesmo e, se for o caso, dos seus acompanhantes.
Da mesma forma, no pressuposto de que o Banco Santander assuma as despesas de estadia e alojamento, iremos processar os dados que venhamos a receber para reservar o seu hotel e estadia. Por este motivo, teremos de comunicar os seus dados pessoais relativos a nome, apelidos, telefone e número de cartão de crédito ao hotel no qual irá ficar alojado. Esta comunicação é necessária para cumprir o serviço de reserva de hotel e estadia prestado pelo Banco Santander, sendo indispensável para proceder à realização de uma reserva hoteleira em seu nome.
Relativamente a dados de terceiros que sejam fornecidos pelo UTILIZADOR, dá-se por reproduzido e plenamente aplicável o estabelecido relativamente à entrega de dados pessoais pelo UTILIZADOR estabelecido no parágrafo 2.3 b. das presentes Condições.
a.3. Tratamento de dados pessoais necessários para a utilização do serviço de networking
Sempre que tiver autorizado expressamente, através da marcação da caixa prevista para o efeito no formulário de inscrição para participação presencial no Encontro, iremos processar os seus dados pessoais relativos a nome, apelidos, país e nacionalidade de modo a que possa utilizar os serviços de networking definidos e explicados no parágrafo 2.4 das presentes Condições.
O tratamento destes dados pessoais é necessário para que possamos prestar o serviço de networking e que pressupõe que os mesmos fiquem visíveis no diretório do Encontro.
b. Prazos ou critérios de armazenamento de dados
Os dados pessoais fornecidos são armazenados enquanto forem necessários para a prestação dos serviços, ou seja, até ao fim do Encontro.
5.6. Legitimação do processamento
a. Legitimação por consentimento do Utilizador
A legitimação do processamento derivado do registo do UTILIZADOR no Portal para participar nos debates, para participar presencialmente no Encontro e para utilizar a ferramenta de networking é o consentimento que o mesmo outorga ao marcar as caixas correspondentes de aceitação do presente documento e a visibilidade dos respetivos dados no diretório do Encontro.
5.7. Destinatários/comunicação de dados a terceiros
Caso se tenha inscrito para participar presencialmente no Encontro e se as suas despesas de estadia e alojamento sejam assumidas pelo Banco Santander, conforme definido no parágrafo 2.3 a) do presente documento, teremos de comunicar estes dados e os dados do cartão de crédito ao hotel no qual ficará alojado para podermos realizar a reserva em seu nome.
A comunicação ao hotel é indispensável para processar a reserva e constitui parte do serviço prestado.
Em todo o caso, quando nos fornece os dados com vista à utilização deste serviço, está a autorizar a sua comunicação ao hotel junto do qual vamos realizar a reserva de alojamento.
Relativamente aos dados dos terceiros que o acompanhem, caso tenha optado por delegar a reserva do respetivo alojamento ao Banco Santander, aceita, igualmente, a comunicação dos mesmos ao hotel. Neste sentido, o UTILIZADOR dá por reproduzido e plenamente aplicável o estabelecido relativamente à entrega de dados pessoais pelo UTILIZADOR estabelecido no parágrafo 2.3 b. das presentes Condições.
5.8. Direitos das pessoas interessadas
a. Referência ao exercício de direitos
Pode aceder aos seus dados pessoais a qualquer momento, bem como solicitar a retificação de dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, estes dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação específica, poderá opor-se ao processamento dos seus dados. Nestes casos, a Fundação deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou no exercício de defesa de eventuais reclamações.
b. Como exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão e limitação da sua oposição ao respetivo processamento
Para exercer os seus direitos poderá dirigir-se ao Banco Santander S.A. com endereço postal, para estes efeitos, em Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda 28660 Boadilla del Monte e/ou para o seguinte endereço de correio eletrónico organizacionivencuentrorectoresuniversia@universia.net. Para o efeito iremos pedir que confirme a sua identidade através do envio de fotocópia do BI/CC ou Passaporte.
c. Direito a cancelar a autorização concedida
Tem o direito de cancelar a autorização em qualquer momento, dirigindo-se aos endereços supramencionados.
d. Direito a reclamar junto da Autoridade de controlo
Tem o direito a dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados, com endereço em calle Jorge Juan 6, 28001, Madrid.
5.9. Procedência dos dados
a. Informação pormenorizada sobre a origem dos dados e categorias de dados processados
Os dados processados são provenientes do interessado, não têm um carácter sensível e podem ser incluídos nas seguintes categorias:
⦁ Nome
⦁ Apelidos
⦁ E-mail
⦁ Telefone
⦁ Nacionalidade
⦁ País
⦁ Dados do cartão de crédito, se for o caso

6. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

O Banco Santander reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou eliminar o conteúdo, estrutura, desenho, serviços e condições de acesso e/ou de utilização do Portal, sempre que o considere oportuno, bem como o direito a interpretar as presentes Condições nas questões que envolvam a sua aplicação.

7. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições são governadas pela legislação espanhola. Para as questões que possam surgir ou ações que possam ser realizadas derivadas da gestão do PORTAL pelo Banco Santander e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid.